A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), três projetos de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) voltados ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental, do desenvolvimento rural e da inclusão social. As propostas tratam da agricultura regenerativa, da revitalização dos seringais amazônicos e da reciclagem no sistema prisional.
O primeiro projeto aprovado foi o PL 1.787/2025, que cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR). A proposta busca incentivar práticas capazes de recuperar áreas degradadas, melhorar a qualidade do solo, aumentar a eficiência no uso dos recursos naturais e fortalecer a adaptação da atividade agrícola às mudanças climáticas.
Segundo Petecão, o projeto cria diretrizes para ampliar a adoção de tecnologias e métodos sustentáveis no campo, conciliando produção de alimentos, preservação ambiental e geração de renda.
“A agricultura regenerativa representa uma nova visão para o campo brasileiro. Estamos falando de produzir mais, com menor impacto ambiental, recuperando áreas degradadas, fortalecendo a fertilidade dos solos e oferecendo mais segurança ao produtor rural”, destacou.
Revitalização dos seringais
A CMA também aprovou o PL 4.786/2024, que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA). O objetivo é revitalizar os seringais nativos, incentivar o uso sustentável da borracha e ampliar o aproveitamento de outros produtos da floresta, como sementes, fibras e resinas.
De acordo com Petecão, a proposta fortalece a bioeconomia amazônica, gera renda para as comunidades extrativistas e contribui para a preservação da floresta por meio do uso sustentável de seus recursos.
“Estamos resgatando uma atividade que faz parte da história da Amazônia e que continua sendo fundamental para milhares de famílias. O projeto cria condições para gerar renda, preservar a floresta em pé e estimular uma bioeconomia sustentável baseada nos recursos naturais da região”, afirmou.
Sustentabilidade e ressocialização
Na mesma reunião, os senadores aprovaram o PL 3.202/2024, que permite a participação de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em atividades de reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.
A proposta busca fortalecer a ressocialização por meio da qualificação profissional e da inserção dos detentos em atividades ligadas à economia circular. O texto aprovado prevê ainda incentivos e linhas de financiamento para projetos de reciclagem desenvolvidos em unidades prisionais.
“Estamos criando oportunidades para que essas pessoas adquiram qualificação, experiência profissional e perspectivas de reinserção na sociedade. Ao mesmo tempo, fortalecemos a gestão dos resíduos sólidos e contribuímos para a preservação do meio ambiente”, ressaltou.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, os três projetos avançam em sua tramitação no Senado. Os PLs 1.787/2025 e 4.786/2024 seguem para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Já o PL 3.202/2024 será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
